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A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Em geral, o termo refere-se a qualquer mídia que utiliza, como meio, um computador ou equipamento digital.

Está Lei traz à tona temas como privacidade e proteção de dados pessoais e isso de imediato, diz respeito a todos os níveis de uma empresa, tanto do setor público quanto privado, de todos os tamanhos e segmentos.

Feito essa breve apresentação eu quero te dar os Parabéns!!!


Se você chegou até aqui em nosso site, significa dizer que você está buscando a adequação LGPD para sua empresa, de antemão o que podemos dizer é que você está no lugar certo. É muito IMPORTANTE ler esse texto até o final, vou te ajudar a esclarecer todas as suas dúvidas sobre todas as etapas e o processo de adequação.
Sabemos que a tecnologia e o mundo digital tornaram a informação uma importante moeda de troca para o acesso das pessoas a serviços e produtos.

Por isso, não é de se admirar que os debates sobre privacidade de dados sejam tão calorosos em todo o mundo alcançando a necessidade de criar normas e regulamentos para o processamento transparente dessas informações por parte das organizações.


A LGPD surge para harmonizar leis que já existiam sobre proteção de dados, deixar as empresas mais competitivas e isso eu explico de várias formas em nosso canal no YouTube LGPD TAK BRASIL e principalmente empoderar o cidadão, conhecido como titular dos dados.

Talvez você esteja nos procurando por medo da multa, mas posso te garantir que as sanções administrativas previstas em lei dos males são os menores, ainda existe a possibilidade do bloqueio parcial e total da sua base de dados, imagina você não poder mais acessar mais sua base de clientes o tamanho do prejuízo, em alguns casos já prevemos situações de falência.

A adequação envolve dois principais pilares o tecnológico e o jurídico, ambos precisam criar formas de mitigar a possibilidade de vazamento de dados e estar em compliance com a lei.


O processo de adequação é quase que artesanal, porque envolve muitas variáveis, que envolve por exemplo, a quantidade e tipo de dados que a empresa coleta, tecnologias utilizadas, maturidade da TI, capacitação do profissionais envolvidos entre outras que termos muito prazer em te explicar, o que posso adiantar é que aqui nós descomplicamos todo esse processo na maior transparência possível, haja vista termos profissionais com mais de 20 anos de carreira, inclusive com experiência de implantação LGPD.

Mesmo com muitas varáveis, daremos um breve resumo de como trabalhamos para que você possa cada vez mais se familiariza com os termos inerentes a adequação e as ferramentas que utilizamos:

Ferramentas tecnológicas - Pentest de rede, web, mobile, sistemas de gestão e API.

Ferramentas jurídicas - compliance com a LGPD, revisão de termos de uso, auditoria para LGPD, revisão de contratos (aditivos) para todos os departamentos da empresa RH, Marketing, jurídico etc.

É importante dizer que a LGPD não diz como fazer a adequação, apenas diz que é necessário ser feito, não existe os sete passos nem fórmulas mágicas. Para o sucesso do seu projeto de adequação tanto legal (jurídica) quanto tecnológica, o segredo é escolher a empresa certa, com profissionais experientes acostumados com esse processo de adequação.

Quanto custa a consultoria?

Por ser um processo extremamente complexo, por envolver inúmeras variáveis, como número de departamentos, filiais em outros países, se há tratamento de dados internacionais, processos atuais de segurança da informação, entre outras inúmeras variáveis nas quais só conseguimos entender por meio do FORMULÁRIO de adequação, ainda não é o momento de falar de valores.

O que podemos adiantar é que o custo benefícios são infindáveis, sua empresa ficará mais competitiva, empresas de grande porte (já adequadas) irão preferir fazer negócios com empesas também adequadas a LGPD, o que podemos adiantar é que nossos projetos e condições de pagamento são totalmente viáveis independentemente do tamanho da sua empresa, viabilizamos seu projeto diluindo ao longo do processo de adequação sem comprometer o budget.


Além de prezarmos pelo bom atendimento, prezamos pela nossa marca e pela carreira dos nossos profissionais, construídas e consolidadas em décadas de carreira.

Como funciona a entrega do orçamento?

Primeiro passo
Agendamento de uma Discovery Call, essa reunião inicial tem a duração de 20 minutos, com objetivo de entendimento prévio do papel de todos os profissionais envolvidos no processo de adequação, buscamos entender qual é a real necessidade de adequação se apenas jurídica, tecnológica, consultoria, treinamento, palestra ou adequação total.

Segundo passo
Enviamos um formulário de acordo com o alinhamento das necessidades identificadas no primeiro passo, em média o tempo de análise do formulário e elaboração do orçamento é de cinco (05) dias, mas por conta da grande procura por adequação pelas empresas de todo o Brasil esse período pode se estender um pouco mais.

Terceiro passo
Depois de respondido o formulário, com base no prazo citado no segundo passo agendamos uma reunião (call) de apresentação do projeto, 24 horas antes enviamos ao responsável legal da empresa o orçamento e a descrição de todas as etapas do processo de adequação para que tenha tempo hábil de analisar, para que na reunião seja apenas para dirimir eventuais dúvidas.

Como funciona a Implantação do Projeto LGPD?

Primeira fase
Uma análise minuciosa de tudo que precisa ser feito para a adequação, em outras palavras é como se fosse a solicitação do módico de exames laboratoriais a fim de identificar a causa da doença.

Segunda fase
A adequação propriamente dita, de posse das informações levantadas na primeira fase e com a aprovação por parte do cliente, damos início a adequação conforme prazos pré-estabelecidos no orçamento, nesse caso seria o médico dando início ao tratamento médico com a utilização de alguma máquina em específico, tipos de remédios inclusive a dosagem certa.

A seguir algumas das metodologias utilizadas por nós, lembrando que tratamos cada empresa de forma específica, por conta das variáveis mencionadas anteriormente, veja se você concorda comigo, ainda que dois pacientes tenham a mesma doença eles não podem tomar diferentes remédios e se tomar o mesmo pode ser que precisem de dosagem diferentes, porque eles podem der idades diferentes, outras doenças diferentes, intolerâncias a determinados remédios diferentes, concorda que precisa ser analisado caso a caso?

Data Mapping - é o mapeamento do ciclo de vida dos dados, por onde ele entra, porque ele é coletado, por quanto tempo será armazenado, qual é o objetivo, qual é o escopo, qual é a base legal, tempo de retenção, todas essas informações entre outras precisam ser registradas.

Technology assessment ou avaliação tecnológica - é o entendimento de todo o parque tecnológico ou a utilização de todas as tecnologias existes te proteção de dados.

Análise dos Gaps - analisar riscos identificados pelo questionário respondido e pelo data mapping; contratos não revisados podem ser considerados gaps, termo de uso, política de privacidade, consentimento, legítimo interesse, registro das operações, política de cookies entre outras variáveis.

Planejamento das atividades - essa faze é importante para alinhar entre as partes o papel de cada um, horários de reuniões, testes, recursos a serem alocados equipamentos e infra etc.

Entregáveis - nossos clientes saberão o que exatamente estão pagando e o que estão recebendo, entregamos todo o programa de implementação mensurado é possível visualizar e mensurar o que foi combinado. Dependo da necessidade da empresa e do escopo do projeto será entregue uma política de privacidade, política de governança, relatório de impacto, relatório de registro das operações, política de cookies, termo de uso entre outros.

Como iremos te ajudar?!?
A LGPD é uma lei multidisciplinar, requer o conhecimento e habilidades em diversas áreas para o sucesso da implementação do projeto de adequação. A Tak Brasil é um hub que conseguiu unir os principais profissionais do país, mestres e doutores todos altamente capacitados a adequar sua empresa.

Transformação cultural

De nada adiante a empresa investir no processo de adequação se os funcionários não estiverem engajados e comprometidos com a importância dessa nova lei. Durante e depois da implantação do projeto de adequação, a mudança na cultura organizacional certamente é um dos maiores desafios, mas fique tranquilo estamos preparados para essa missão.

Esse pequeno resumo da Lei vai te ajudar a entender melhor a importância da adequação caso ainda tenha alguma dúvida em tomar essa importante decisão. Lei nº 13.709-2018 | LGPD | Art. 46. Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais, práticas ilícitas, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Art. 49. Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos nesta Lei e às demais normas regulamentares.

Art. 50. Os CONTROLADORES e OPERADORES, no âmbito de suas competências, pelo tratamento de dados pessoais, individualmente ou por meio de associações, poderão formular regras de BOAS PRÁTICAS e de GOVERNANÇA que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclamações e petições de titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

§ 1º Ao estabelecer regras de boas práticas, o controlador e o operador levarão em consideração, em relação ao tratamento e aos dados, a natureza, o escopo, a finalidade a probabilidade e a gravidade dos riscos e dos benefícios decorrentes de tratamento de dados do titular.


§ 2º Na aplicação dos princípios indicados nos incisos VII e VIII do caput do art. 6º desta Lei, o controlador, observados a estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados, poderá:

I - Implementar programa de governança em privacidade que, no mínimo:
a) demonstre o comprometimento do controlador em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;

d) estabeleça políticas e salvaguardas adequadas com base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade;
f) esteja integrado a sua estrutura geral de governança e estabeleça e aplique mecanismos de supervisão internos e externos;
g) conte com planos de resposta a incidentes e remediação.

As empresas precisarão rever suas políticas de Compliance, eleger um encarregado DPO para ser o gestor e guardião dos dados da empresa, aplicar treinamentos de capacitação, criar um canal específico de comunicação com o "titular dos dados" (dono dos dados).


Todas as empresas serão fiscalizadas pela agência reguladora ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados e estarão sujeitas a multas pelo não cumprimento da lei.

A Lei nº 13.709-2018 | LGPD | Art. 54. O valor da sanção de multa diária aplicável às infrações a esta Lei deve observar a gravidade da falta e a extensão do dano ou prejuízo causado e ser fundamentado pela autoridade nacional.

Parágrafo único
A intimação da sanção de multa diária deverá conter, no mínimo, a descrição da obrigação imposta, o prazo razoável estipulado pelo órgão para o seu cumprimento e o valor da multa diária a ser aplicada pelo seu descumprimento.

Em artigo publicado pela The Economist diz que DADOS é o Petróleo do Século XXI. A Tak Brasil não trabalhará para evitar que sua empresa pague multas de até 50 milhões por infração ou 2% sobre faturamento, mas para que sua empresa se torne extremamente competitiva a partir da PROTEÇÃO do novo ouro deste século - dados de colaboradores, clientes e parceiros comerciais que estão sob sua responsabilidade.


Para mais informações entre em contato com os nossos consultores
contato@takbrasil.com.br +55 11 99523-2327 | 4210-4880


Equipe Tak Brasil



 

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